Acesso, ações afirmativas e "Lei de Cotas" na educação superior : Universidade Federal do Paraná - Litoral

Orientadora: Profa. Dra. Mayra Taiza SulzbachDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável. Defesa : Matinhos, 28/03/2019Inclui referências: p.127-134Resumo: Entre as teorias do desenvolvimento, que no final da década de 1970, deixaram de denotar aspectos estritamente econômicos e começaram a destacar aspectos sociais, está a do economista e filósofo indiano Amartya Sen, a qual embasou esta pesquisa. O desenvolvimento em Sen é um processo de ampliação das liberdades reais que as pessoas desfrutam. No desenvolvimento como liberdade a educação é vista como um meio para ampliar a capacidade da pessoa e assim poder escolher ser e fazer aquilo que realmente valoriza. Nessa perspectiva, é apresentada a pesquisa de caráter social, exploratório, que teve como finalidade avaliar o acesso à educação superior na UFPR Litoral por meio das Ações Afirmativas. Para alcançar esse objetivo foram contextualizados os mecanismos de acesso do Processo Seletivo Vestibular, Sistema de Seleção Unificada e Processo Seletivo Específico do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da UFPR Litoral; analisando as diferentes modalidades de Ações Afirmativas, a partir dos candidatos nesses diferentes mecanismos de acesso às vagas do Setor Litoral da UFPR e refletindo o acesso por meio de Ações Afirmativas. Nesses treze anos de UFPR Litoral, das 5.696 pessoas que acessaram a UFPR Litoral, 4.423 (78%) eram residentes nos municípios do Litoral do Paraná e 1.878 (33%) ingressaram pelas Ações Afirmativas. O acesso da população do litoral do Paraná é significativo, principalmente por pessoas que cursaram integralmente em escola pública e de renda baixa. Progressivamente a universidade vem ampliando aprovados-matriculados, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas, pescadores, caiçaras, ribeirinhos, povos do campo, agricultores familiares entre outros. A UFPR Litoral, por meio de políticas públicas, alterou o leque de oportunidade de acesso à educação superior para a população local pela sua instalação em uma região em que muitas vezes, esse recurso era pouco oferecido ou impraticável, promovendo assim a possibilidade de ampliação das liberdades individuais, dado que quando a pessoa não tem o acesso, ela não tem a oportunidade de optar, consequentemente ela não exerce liberdades. Palavras-chave: Liberdades instrumentais. Mecanismos de Acesso. UFPR Litoral. Desenvolvimento. Litoral do Paraná.Abstract: Among the theories of development, which in the late 1970s failed to denote strictly economic aspects and began to emphasize social aspects, is that of the Indian economist and philosopher Amartya Sen, who based this research. The development for Sen is a process of expanding the real freedoms that people enjoy. In the theory of development as freedom, education is seen as a means to increase a person capacity and thus to be able to choose to be and to do what really values. In this perspective, this research of social and exploratory nature is presented with the purpose to evaluate the access to higher education in UFPR Litoral through the Affirmative Actions.To achieve this goal, the access mechanisms of Vestibular Selective Process, Unified Selection System and Specific Selective Process of the Licentiate Degree in Field Education of the UFPR Litoral were contextualized analyzing the different modalities of Affirmative Actions, from the candidates in these different mechanisms of access places on the Coastal Sector of UFPR. In these thirteen years of UFPR Litoral, among the 5.696 people who accessed UFPR Litoral, 4.423 (78%) were residents in the municipalities of the Coast of Paraná State and 1.878 (33%) entered through the Affirmative Actions. The access of the coastal population of Paraná is significant, mainly by people who attended public schools and have low income. Progressively, the university has been increasing approved-enrolled, black, mixed race, indigenous people, people with disabilities, quilombolas, fishermen, caiçaras, riverside population, rural people, family farmers and others. The UFPR Litoral, through public policies, has changed the range of opportunities to the access to higher education for the local population by its installation in a region where this resource was little offered or impracticable, and thus promoting the possibility of individual freedoms, once when the person does not have access, it does not have the opportunity to choose and consequently it does not exercise freedoms. Keywords: Instrumental freedoms. Access mechanisms. UFPR Litoral. Development. Paraná Coast